SALTA, 19 ABR 2005
Expte. Nº 559/03
VISTO estas actuaciones relacionadas con el CONVENIO DE COOPERACIÓN E INTERCAMBIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Y CULTURAL suscrito entre la UNIVERSIDAD ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC (BRASIL) y la UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA (ARGENTINA), en idiomas Portugués y Español; y
CONSIDERANDO:
QUE el mencionado Convenio tiene como objetivo regular las formas y condiciones por las que las partes convenidas se proponen desarrollar, continuamente, un programa de mutua cooperación e intercambio técnico-científico y cultural, abarcando las diversas áreas del conocimiento humano.
QUE a fs. 34, ASESORIA JURÍDICA emite Dictamen Nº 7255 en el que expresa que no tiene objeción legal que formular.
QUE la COMISIÓN DE INTERPRETACIÓN Y REGLAMENTO a fs. 37 mediante Despacho Nº 109/04, aconseja la aprobación del Convenio de referencia.
Por ello y atento a lo aconsejado por la COORDINACIÓN DE POSTGRADO Y RELACIONES INTERNACIONALES y a lo dispuesto por la resolución CS-Nº 084/02 del CONSEJO SUPERIOR,
LA RECTORA DE LA UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA
R E S U E L V E:
ARTICULO 1º.- Aprobar el CONVENIO DE COOPERACIÓN E INTERCAMBIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Y CULTURAL suscrito entre la UNIVERSIDAD ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC (BRASIL) y la UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA (ARGENTINA), en idiomas Portugués y Español, los que como ANEXOS I y II, forman parte integrante de la presente resolución.
ARTICULO 2º.- Dejar aclarado que se firman ACTAS COMPLEMENTARIAS, para dejar constancia que la actual Rectora ratifica todo lo expresado en el Convenio suscrito oportunamente.
ARTICULO 3º.- Publíquese en el Boletín Oficial de la Universidad y comuníquese a Rectorado, Secretarías del Consejo Superior, Administrativa, Coordinación de Postgrado, Facultades, Sedes, Dirección General de Administración y notifíquese al interesado. Cumplido, siga a la COORDINACIÓN DE POSTGRADO Y RELACIONES INTERNACIONALES, para su toma de razón y demás efectos. Oportunamente Archívese.
JG.
Firmado Firmado
ING. MARÍA CRISTINA CAMARDELLI ING. STELLA PÉREZ DE BIANCHI
SECRETARIA DE COOPERACIÓN TÉCNICA RECTORA
RESOLUCIÓN - R - Nº 0299-05
CONVÊNIO DE COOPERAÇAO E INTERCAMBIO TÉCNICO - CIENTÍFICO E CULTURAL QUE CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ -UESC (BRASIL), E, DE. OUTRO LADO, A UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA (ARGENTINA)
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, -autarquía estadual vinculada a Secretaria de Educação do Estado da Bahía, criada pela lei n° 6.344, de 05.12.91, e reorganizada pela leí n° 6.898, de 18.05.95, com sede e foro na cidade de Ilhéus - Bahia - Brasil, na Rodovia BR 415 Ilhéus/ltabuna, Km 16, Bairro do Salobrinho, inscrita no CNPJ/MF sob n° 40.738.999/001-95, doravante denominada UESC, neste ato representada pela sua Reitora Profa. Renée Albagli Nogueira, residente à Av. Soares lopes, 484 - Edf. Mansão Ana Reis -apto. 602 -Centro, na cidade de Ilhéus/Bahia, portadora da Carteira de Identidade n° 608.198, expedida pela SSP/Ba., e inscrita no CPF/MF n° 192.203.325-15, e a UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA, com sede na Rua Buenos Aires, 177, da cidade de Salta, província de Salta, Argentina, a seguir denominada de UNIVERSIDAD DE SALTA, neste ato representada pelo seu Reitor Prof. Dr. Victor Omar Viera, L. E. N° 7.904.901, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperaçao e Intercambio Técnico - Científico e Cultural, em conformidade com a legislaçao vigente em seus respectivos países, normas de Direito Internacional e mediante as cláusulas e condiçóes a seguir pactuadas:
I.1. O presente Convênio tem por objetivo regular a forma e as condiçóes pelas quais as partes conveniadas se propóem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua cooperação e intercâmbio técnico-científico e cultural, envolvendo as diversas áreas do conhecimento humano.
I.2. O programa de cooperação referido no item anterior desta cláusula envolverá, especificamente:
a) Atividades de Pesquisa Científica, através da:
troca de informações entre os responsáveis por trabalhos de pesquisa;
intercâmbio de especialistas;
elaboração de programas de pesquisas;
permuta de equipamentos e material bibliográfico.
b) Atividades pedagógicas, através da:
troca de experiências e informações pedagógicas;
permuta de recursos de ensino;
intercâmbio de professores e estudantes;
presença recíproca em eventuais debates,
conferências ou simpósios de mútuo interesse.
II Para a consecução do objeto proposto, a UNIVERSIDAD DE SALTA e a UESC, se comprometem a:
a) elaborar um "Plano Anual de Cooperação", onde serão previstas açőes coordenadas e atividades de pesquisa e docência;
b) designar os respectivos executores deste Convênio, que se responsabilizarão pela coordenação global das diversas atividades que se desenvolverão anualmente;
c) estimular, no âmbito das respectivas Instituiçôes, o estudo do Idioma, da literatura e da cultura dos respectivos paises;
d) facilitar o envio de materiais educativos. bibliográficos e informações academicas científicas, solicitadas por urna das partes;
e) receber, dentro de suas possibilidades, professores, estudantes, pesquisadores e técnicos, de acordo com as propostas previamente acordadas pelas partes interessadas;
f) promover práticas e permitir ao pessoal pertencente às universidades que integram o presente Convênio, acesso às dependencias e instalaçoes do departamento específico da instituição recebedora;
g) assegurar que os resultados obtidos da pesquisa comum sejam amplamente divulgados com a expressa menção deste Convênio e, também, o mútuo direito de patente e autoria, observadas as regulamentações jurídicas internas das partes conveniadas.
III.1. O Plano Anual de Cooperação referido no inciso "a" da Cláusula Segunda deverá ser elaborado de acordo com a conveniência das instituições, autenticado pelos executores oficialmente designados pelas partes e formalizado através da celebração de Termos Aditivos específicos, se tornarão parte integrante do presente Convênio, que identificarão todos os aspetos operativos das ações a serem desenvolvidas, devendo estabelecer os respectivos instrumentos, o escopo
do projeto, prazo de execução, recursos humanos, materiais e financeiros, se houver, envolvidos e demais obrigaçóes e aprovado pelas partes.
III.2. A coordenação deste Convênio será exercida conjuntamente pela Assessoria de Assuntos Internacionais da UESC e pela coordenação de Relações Internacionais (Assessoria Superior) da UNIVERSIDAD DE SALTA.
CLAUSULA CUARTA - DO INTERCÂMBIO
IV.1. O intercâmbio de estudantes se realizará mediante as seguintes condiçóes:
a) o número de estudantes participantes nos programas de intercambio será determinado pelo Plano Anual de Cooperação ou mediante prévio aviso, respeitando-se os prazos e calendarios da instituição anfitriã;
b) cada universidade selecionará os estudantes do intercâbio que estudarão na universidade anfitriã, desde que aprovados, por durante, aproximadamente, um ano.
IV.2. Para o intercâmbio de estudantes deverão ser observados os seguintes critérios:
a) os interessados deverão ter um bom domínio da língua oficial da universidade anfitriã;
b) o período de estudos será normalmente de um período letivo ou de um ano acadêmico;
c) os estudantes selecionados não pagarao pela aprendizagem na universidade anfitriã;
d) a hospedagem ficará a cargo dos estudantes, podendo a universidade, quando possível, oferecer su as residências universitárias.
IV.3. O intercâmbio de professores se realizará mediante as seguintes condiçõês
a) o número de professores por ano será determinado conforme as necessidades e fundos disponíveis;
b) o período e número de horas desse intercâmbio para docência e pesquisa serão determinados, por mútuo acordo, entre as instituições participantes, respeitando-se os procedimentos internos de cada uma;
c) o professor de intercambio terá os mesmos direitos de utilização das instalações que qualquer outro professor visitante;
d) a universidade anfitriã poderá, quando possível, oferecer hospedagem para o professor.
CLÁUSULA QUINTA -DOS RECURSOS FINANCEIROS
V. As partes convenentes compartilharão dos custos inerentes as diversas atividades, segundo entendimentos prévios e específicos para cada caso, observando-se os seguintes princípios:
a) em caso de intercambio de docentes, a universidade anfitriã arcará com os gastos de moradia e refeições do hóspede ou efetuará o pagamento de urna remuneraçao mensal, em conformidade com a titulaçao, observando os valores dos vencimentos dos docentes da instituição, cabendo à universidade de origem arcar com as demais despesas, inclusive as de viagem;
b) nao haverá transferência de recursos financeiros entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA -DA VIGÊNCIA E DA RESCISAO
VI.1. O presente Convenio vigorará pelo prazo de 05 (cinco), anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificaçao, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
VI.2. No caso de denúncia do presente Convênio, deverá ser respeitada a obrigação da conclusão do programas e projetos previamente acordados, em curso de realização, que serao regidos por acordos específicos até sua conclusão prevista.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLlCAÇÃO
VII. O extrato do presente Instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Brasil, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura, correndo tal iniciativa e despesa por conta da UESC.
-VIII.1. As partes manifestam que o presente Convênio ê, produto de sua boa té, mas em caso de dúvida ou discrepância sobre o seu conteúdo ou interpretação, de maneira voluntária ou de comum acordo, deverá ser eleito um conselho de arbitragem, composto por um membro designado por cada uma das partes,
mais um terceiro eleito de comum acordo para que decidam, administrativamente, sobre a controvérsia surgida.
VIII.2. Para dirimir aquelas controvérsias que nâpuderem ser resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Cidade de Iihéus – Bahía – Brasil, através de uma das Varas da Fazenda Pública, comum acordo para que decidam, administrativamente, sobre a controvérsia surgida.
VIII.2 Para dirimir aquelas controvérsias que não puderem ser resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Cidade de Ilhéus – Bahía – Brasil, através de uma das Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro por mais priviligiado que seja.
E, assim, por estarem justas e pactuadas, assinam as partes o presente Convênio em 04 (quatro) vías, 02 (duas) no idioma castelhano, de igual teor e forma, e 02 (duas) no idioma portugues, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, que também o subscrevem para todos os efeitos legais.
llhéus, 08 de janeiro de 2.004
Firmado
Profa RENÉE ALBAGLI NOGUEIRA
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
Prof. Dr. OMAR VIERA
Reitor da Universidad Nacional de Salta
CONVENIO DE COOPERACION E INTERCAMBIO CIENTIFICO y CULTURAL
ENTRE LA UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA y LA UNIVERSIDAD
ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC.
Las partes signatarias manifiestan que suscribe el Convenio Marco que vincula a las partes, por la Universidad Nacional de Salta, la Ing. Stella Pérez de Bianchi en su carácter de actual Rectora de dicha Universidad. La misma ratifica todo lo expresado en el referido. Convenio Marco en el que figura como subscribiendo el mismo, en su primer párrafo, el anterior Rector Dr. Víctor Ornar Viera. Deja constancia ante la Universidad Estadual de Santa Cruz que el antes mencionado Dr. Viera fue el Rector de la Universidad Nacional de Salta mientras se llevaron a cabo las tratativas del convenio marco y que la gestión de la Ing. Pérez de Bianchi continúa institucionalmente la del antes mencionado al frente de la Universidad Nacional de Salta, por lo e firma esta acta complementaria al convenio mencionado.
Firmado
ING. STELLA MARIS PÉREZ DE BIANCHI
RECTORA
UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA
SALTA, 7 de febrero de 2005
CONVENIO N° 01/2004
TÉCNICO-CIENTÍFICO Y CULTURAL QUE
CELEBRAN, LA UNIVERSIDAD ESTADUAL DE
SANTA CRUZ - UESC (BRASIL Y LA UNIVERSIDAD
NACIONAL DE SALTA (ARGENTINA)
La UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ -UESC, autarquía estatal vinculada a la Secretaría de Educación del Estado de Bahía, creada por la Ley n° 6.344, de 05.12.91, y reorganizada por la Ley n° 6.898, de 18.05.95, con sede y foro en la ciudad de Ilhéus- Bahía-Brasil, en la Rodovia BR 415 Ilhéus/Bahía, km 16, Bairro do Salobrinho, inscripta en el CNP J/MF bajo el n° 40.738.999/0001-95, en adelante denominada UESC, en este acto representada por su Rectora Profa. Renée Albagli Nogueira, residente en la Av. Soares Lopes, 484 - Edf. Mansão Ana Reis – aptº 602 - Centro, en la ciudad de Ilhéus/Bahia, titular del Carnet de Identidad n° 608.198, expedido por el SSP/Ba y del CPF/MF n° 192.203.325-15, y la UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA, con sede en la calle Buenos Aires, 177, de la ciudad de Salta, provincia de Salta, Argentina, en adelante denominada de UNIVERSIDAD DE SALTA, representada en este acto por su Rector Prof. Dr. Víctor Omar Viera, L. E. N° 7.904.901, resuelven celebrar el presente Convenio de Cooperación e Intercambio Técnico-Científico y Cultural, en conformidad con la legislación vigente en sus respectivos países, y normas del Derecho Internacional y mediante las cláusulas y condiciones a seguir pactadas:
I.1. El presente Convenio tiene como objetivo regular las formas y condiciones por las que las partes conveniadas se proponen desarrollar, continuamente, un programa de mutua cooperación e intercambio técnico- científico y cultural, abarcando las diversas áreas del conocimiento humano.
I.2. El programa de cooperación referido en el ítem anterior de esta cláusula abarcará, específicamente:
a) Actividades de Investigación Científica a través de:
Intercambio de información entre los responsables por trabajos de
investigación;
Intercambio de especialistas;
Elaboración de programas de investigación;
Permuta de equipamientos y de material bibliográfico.
b) Actividades pedagógicas, a través de:
Intercambio de experiencias e informaciones pedagógicas;
Permuta de recursos de enseñanza;
Intercambio de profesores y estudiantes;
Presencia recíproca en eventuales debates, conferencias o simposios de
mutuo interés.
II Para la consecución del objetivo propuesto, la Universidad de Salta y la UESC se comprometen a:
Elaborar un "Plan Anual de Cooperación", donde estarán previstas acciones coordinadas y actividades de investigación Y docencia;
b) Designar a los respectivos ejecutores de este Convenio, que se responsabilizarán por la coordinación global de las diversas actividades que se desarrollarán anualmente;
c) Estimular, en el ámbito de las respectivas instituciones, el estudio del idioma, de la literatura y de la cultura de los respectivos países;
d) Facilitar el envío de materiales educativos, bibliográficos e informaciones académico científicas, solicitadas por una de las partes;
e) Recibir dentro de sus posibilidades, a profesores, estudiantes, investigadores y técnicos, de acuerdo con las propuestas previamente acordadas por las partes interesadas;
f) Promover prácticas y permitir al personal perteneciente a las universidades que integran el presente Convenio, acceso a las dependencias e instalaciones del departamento específico de la Institución receptora;
g) Asegurar que los resultados obtenidos de la investigación común sean ampliamente divulgados con la expresa mención a este Convenio y, también, el mutuo derecho de patente y autoría, siguiendo los reglamentos jurídicos internos de las partes convenidas;
III.1. El Plan Anual de Cooperación, referido en el inciso "a" de la Cláusula Segunda, deberá ser elaborado de acuerdo con la conveniencia de las Instituciones, autenticado por los ejecutores oficialmente designados por las partes, y formalizado a través de la celebración de Aditamentos Contractuales específicos, que vendrán a formar parte integrante del presente Convenio, que identificarán todos los aspectos operacionales de las acciones a ser desarrolladas, debiendo establecer los respectivos
instrumento a intención del proyecto, plazo de ejecución, recursos humanos, materiales y financieros, si las hay, involucrados, y demás obligaciones aprobadas por las partes.
III.2. La coordinación de este Convenio será ejercida conjuntamente por la Asesoría de Asuntos Internaciones de la UESC y por la Coordinación de Relaciones Internacionales (Asesoría Superior) de esta Universidad de Salta.
CLÁUSULA CUARTA -DEL INTERCAMBIO
IV.1. El intercambio de estudiantes se realizará mediante las siguientes condiciones:
el número de estudiantes participantes en los programas de intercambio será determinado por el Plan Anual de Cooperación o mediante previo aviso, respectándose los planos y calendarios de la institución anfitriona;
cada universidad seleccionará a los estudiantes de intercambio que, una vez aprobados, estudiarán en la universidad anfitriona durante aproximadamente un año.
IV.2. Para el intercambio de estudiantes se deberán observar los siguientes criterios:
los interesados deberán tener un buen dominio de la lengua oficial de la universidad anfitriona;
el periodo estudiado será normalmente de un periodo lectivo o de un año académico;
los estudiantes seleccionados no pagarán por el aprendizaje en la universidad anfitriona;
d) el hospedaje quedará a cargo de los estudiantes. Cuando sea posible, las universidades les ofrecerá hospedaje en sus residencias universitarias.
IV.3. El Intercambio de profesores se realizará mediante las siguientes condiciones:
el número de profesores por año será determinado conforme a las necesidades y a los fondos disponibles;
el periodo y número de horas de este intercambio para docencia e investigación serán determinados, por mutuo acuerdo, entre las Instituciones participantes, respectándose los procedimientos internos de cada una.
c) el profesor de intercambio tendrá los mismos derechos de utilización de las instalaciones que los demás profesores visitantes;
d) la universidad anfitriona podrá, cuando sea posible, ofrecer hospedaje al profesor.
CLÁUSULA QUINTA - DE LOS RECURSOS FINANCIEROS
V. Las partes que firman el Convenio, compartirán los costes inherentes a las diversas actividades, según entendimientos previos y específicos para cada caso, observándose los siguientes principios:
a) en caso de intercambio de docentes, la universidad anfitriona, correrá con los gastos de habitación y alimentación del huésped o efectuará el pago de un sueldo mensual, en conformidad con la titulación, respetándose los valores de la nómina de los docentes de la Institución. La universidad emisora se hará cargo de los demás gastos, incluidos los del viaje;
b) No habrá transferencia de recursos financieros entre las partes.
CLÁUSULA SEXTA -DE LA VIGENCIA Y DE LA RESCISIÓN
VI. 1. El presente Convenio tendrá vigencia por 5 (cinco) años, a partir de la fecha de su firma, pudiendo ser rescindido, por cualquiera de las partes, mediante notificación, por escrito, com antecedencia mínima de 60 (sesenta) días.
VI. 2. En el caso de denuncia del presente Convenio, se respetará la obligación de la conclusión de programas y proyectos previamente acordados, en curso de realización, que serán regidos por acuerdos específicos hasta la conclusión prevista.
CLÁUSULA SÉPTIMA - DE LA PUBLICACIÓN
VII. El extracto del presente Instrumento deberá ser publicado en el Diario Oficial de Brasil, en el plazo de 20 (veinte) días a contar de la fecha de la firma, corriendo tal iniciativa y gasto a cuenta de la UESC.
CLÁUSULA OCTAVA - DEL FORO
VIII. Las partes manifiestan que el presente Convenio es producto de su buena fe, pero en caso de duda o discrepancia sobre su contenido o interpretación, de manera voluntaria o de común acuerdo se deberá elegir un colegio arbitral compuesto por un miembro, designado por cada una de las partes, más uno elegido de común acuerdo para que decidan, administrativamente sobre la controversia surgida.
Y, por estar así justas y pactadas, firman las partes del presente Convenio en 04 (cuatro) copias, 02 (dos) en lengua española, de igual tenor y forma, y 02 (dos) en lengua portuguesa, de igual tenor y forma, en presencia de los testigos nombrados abajo, que también lo suscriben para todos los efectos legales.
Ilhéus - Ba., 08 de janeiro de 2.004.
Firmado
Profa. RENÉE ALGABLI NOGUEIRA
Rectora de la Universidade Estadual de Santa Cruz -UESC
Prof. Dr. OMAR VIERA
Rector de la Universidad Nacional de Salta
ACTA COMPLEMENTARIA
ENTRE LA UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA Y LA UNIVERSIDAD
ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC.
Las partes signatarias manifiestan que suscribe el Convenio Marco que vincula a las partes, por la Universidad Nacional de Salta, la Ing. Stella Pérez de Bianchi en su carácter de actual Rectora de dicha Universidad. La misma ratifica todo lo expresado en el referido' Convenio Marco en el que figura como subscribiendo el mismo, en su primer párrafo, el anterior Rector Dr. Víctor Ornar Viera. Deja constancia ante la Universidad Estadual de Santa Cruz que el antes mencionado Dr. Viera fue el Rector de la Universidad Nacional de Salta mientras se llevaron a cabo las tratativas del convenio marco y que la gestión de la Ing. Pérez de Bianchi continúa institucionalmente ente la del antes mencionado al frente de la Universidad Nacional de Salta, por lo que firma esta acta complementaria al convenio mencionado.
Salta, 7 de febrero de 2005
Firmado
ING. AGR. STELLA MARIS P. DE BIANCHI
RECTORA
UNIVERSIDAD NACIONAL DE SALTA
SALTA 7 de febrero de 2005